ADVOGADO DO VEREADOR CARIOCA É CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA POR R$ 84 MIL

A recente contratação do advogado Marcelo Marzochi pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista por R$ 84 mil levanta questionamentos sobre transparência e possível favorecimento. O contrato foi assinado diretamente pelo presidente da Câmara, vereador Bira, sem concorrência e sem licitação, sendo publicado no Jornal Oficial da Prefeitura no dia 21 de fevereiro de 2025, edição nº 1.602.

ADVOGADO DO VEREADOR CARIOCA É CONTRATADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA POR R$ 84 MIL

A recente contratação do advogado Marcelo Marzochi pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista por R$ 84 mil levanta questionamentos sobre transparência e possível favorecimento. O contrato foi assinado diretamente pelo presidente da Câmara, vereador Bira, sem concorrência e sem licitação, sendo publicado no Jornal Oficial da Prefeitura no dia 21 de fevereiro de 2025, edição nº 1.602.

O caso ganha contornos ainda mais polêmicos devido à relação prévia entre Marzochi e o vereador Carioca, atual vice-presidente da Câmara. O advogado prestou serviços jurídicos gratuitos ao parlamentar ao longo dos últimos anos, incluindo sua defesa em diversas ações. Agora, subitamente, recebe um contrato expressivo da Casa Legislativa, o que levanta suspeitas sobre possíveis interesses por trás da nomeação.

Além disso, Marcelo Marzochi também é o responsável pela defesa do vereador Carioca no processo movido pelo Ministério Público, que pode resultar na cassação de seu mandato. Essa sobreposição de interesses acende um alerta sobre um possível conflito ético, que deveria ser analisado com rigor pelos órgãos de controle.

Embasamento Legal

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) determina que a administração pública deve respeitar os princípios da moralidade, impessoalidade e economicidade. Além disso, o artigo 37 da Constituição Federal estabelece que todos os atos administrativos devem estar alinhados à ética e ao interesse coletivo. A concessão de um contrato de alto valor a um profissional diretamente ligado a um parlamentar, sem concorrência ampla e transparente, inevitavelmente gera suspeitas de favorecimento.

Reflexos Políticos e Necessidade de Apuração

A contratação do advogado Marcelo Marzochi sem licitação e a relação prévia com o vereador Carioca lançam uma sombra sobre a gestão da Câmara. Essa situação reforça a necessidade de investigação por parte do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Cabe à sociedade civil e aos demais vereadores exigirem transparência e fiscalização rigorosa sobre esse contrato.

A Câmara deve respostas urgentes: quais foram os critérios para essa contratação? Por que um advogado que anteriormente prestava serviços gratuitos ao vereador Carioca agora recebe um montante significativo? Houve algum processo de seleção? Esse contrato realmente atende ao interesse público ou beneficia um grupo específico?

Enquanto essas questões não forem respondidas de forma clara e convincente, a desconfiança sobre os bastidores dessa contratação continuará pairando sobre o Legislativo municipal.