MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DE NOVO PRÉDIO DA UNIFAE DURANTE GESTÃO DE ARTEN

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou o Inquérito Civil n.° 0430.0000235/2024 em 10 de janeiro de 2025 para investigar licitação do novo prédio da Unifae, construido na gestão de Arten. Francisco Arten, que já é investigado por fraude em licitação e improbidade administrativa, agora se torna alvo de uma nova investigação do Ministério Público. O inquérito, instaurado em janeiro de 2025, busca apurar outra licitação realizada durante sua gestão na UNIFAE,

MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO DE NOVO PRÉDIO DA UNIFAE DURANTE GESTÃO DE ARTEN

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou o Inquérito Civil n.° 0430.0000235/2024 em 10 de janeiro de 2025 para investigar licitação do novo prédio da Unifae, construido na gestão de Arten.

Francisco Arten, que já é investigado por fraude em licitação e improbidade administrativa, agora se torna alvo de uma nova investigação do Ministério Público. O inquérito, instaurado em janeiro de 2025, busca apurar outra licitação realizada durante sua gestão na UNIFAE, a qual foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um Inquérito Civil n.° 0430.0000235/2024, para investigar possíveis irregularidades na licitação da construção de um novo prédio da UNIFAE (CIC), realizada em 2017, durante a gestão do então reitor Francisco Arten. A investigação foi aberta após denúncia do São João News, que expôs indícios de favorecimento na licitação nº 01/2017.

A apuração também foi motivada por representação formalizada por Fábio Elias, representante da Construtora Clark Ltda., empresa que participou da licitação e apontou irregularidades no processo. O contrato, firmado entre a UNIFAE e a empresa M.J.S. Construtora e Incorporadora Ltda., tinha o valor inicial de R$ 3.395.961,55, mas passou por cinco aditivos contratuais, que somam aproximadamente R$ 643 mil.

Tribunal de Contas apontou irregularidades

O caso ganhou força após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificar falhas graves no processo licitatório e na execução do contrato. Em decisão de outubro de 2023, o órgão julgou parcialmente procedente a representação da Construtora Clark Ltda., confirmando os indícios de irregularidades.

Entre os problemas apontados pelo TCE-SP, destacam-se:

- Falta de concorrência: três empresas foram inabilitadas, restringindo a disputa.

- Exigências restritivas: cláusulas que limitaram a participação de concorrentes.

- Deficiências no projeto básico: falhas na documentação e planejamento.

- Uso excessivo de aditivos: cinco termos adicionais alteraram o contrato sem justificativa sólida, aumento por 5 vezes o valor da obra.

Diante dos indícios de ato doloso de improbidade administrativa, o Ministério Público decidiu aprofundar a investigação.

Ex-reitor Arten sob investigação

O inquérito tem como principal alvo o ex-reitor Francisco de Assis Carvalho Arten, responsável pela UNIFAE na época da licitação. Além dele, também são investigados:

- Maria Helena Cirne de Toledo e Luiz Antonio de Souza (ex-reitores em exercício);

- Victor Dalgé Teixeira (fiscal do contrato);

- M.J.S. Construtora e Incorporadora Ltda. (empresa contratada).

O Ministério Público busca esclarecer se houve favorecimento ilícito, prejuízo ao erário e descumprimento da legislação. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa e outras penalidades legais.

O promotor Doutor André Pereira Melo, responsável pela investigação, determinou que a UNIFAE forneça toda a documentação referente ao processo licitatório e aos aditivos contratuais em até dez dias úteis.

A investigação segue em andamento, e novos desdobramentos são aguardados nos próximos meses.